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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O despacho foi publicado neste sábado (28).
Na sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral causada por broncoaspiração. No mesmo dia, policiais militares atuaram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência, localizada em um condomínio no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
Segundo o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal, a operação foi desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representaria risco à segurança e violação do espaço aéreo.
Para resguardar o ambiente de segurança necessário, Alexandre de Moraes determinou ainda que, em caso de descumprimento da medida, a Polícia Militar poderá abater os drones, realizar a apreensão imediata dos equipamentos e efetuar a prisão em flagrante dos operadores.
Na última terça-feira (24), o ministro concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, atendendo a pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde e impossibilidade de retorno ao sistema prisional.
De acordo com a decisão, a prisão domiciliar terá duração inicial de 90 dias. Após esse período, a manutenção do benefício deverá ser reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Antes da internação hospitalar, o ex-presidente cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Agência Brasil
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