O prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, sancionou o Projeto de Lei que cria o Programa Educação Premiada, agora incorporado de forma permanente à Política Educacional do município. A iniciativa tem como finalidade incentivar, reconhecer e valorizar os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino que alcançarem metas e desempenhos estabelecidos pela gestão.
De acordo com a legislação, o programa será executado anualmente e contemplará servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME) e das unidades escolares que obtiverem resultados satisfatórios. A premiação será concedida em pecúnia, como forma de bonificação, além de homenagens simbólicas, como placas, medalhas, troféus, broches e outros itens de reconhecimento público.
Serão beneficiados professores, diretores, coordenadores pedagógicos, professores formadores, profissionais de apoio e cuidadores voluntários. A lei prevê ainda que todos os servidores ligados à Rede Municipal — incluindo efetivos, comissionados, cedidos, permutados e contratados — poderão participar, desde que atendam aos critérios definidos. A entrega das bonificações ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, com apoio de outros órgãos municipais, e poderá ocorrer em evento solene entre setembro e dezembro.
O texto legal autoriza o Poder Executivo a regulamentar o programa por meio de decreto, definindo metas, valores, procedimentos e diretrizes operacionais. A bonificação terá caráter eventual, não sendo incorporada aos vencimentos ou demais formas de remuneração dos servidores.
A implementação do Educação Premiada dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município. Para garantir sua execução, a gestão poderá realizar ajustes no orçamento anual, incluindo abertura de créditos suplementares ou especiais.
Com a sanção, Sousa institui um mecanismo permanente de valorização dos profissionais da educação, reafirmando o compromisso da administração municipal com a melhoria da qualidade do ensino e o reconhecimento daqueles que contribuem diretamente para o desenvolvimento dos estudantes.
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