A Prefeitura de Sousa instaurou um processo administrativo para regularizar as fiações e cabos de fibra óptica instalados por provedores de internet nos postes da cidade. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 007/2025, publicada nesta quarta-feira (29) no Gazeta de Sousa, jornal oficial do município.
O documento é assinado pelo Controlador-Geral do Município, Daniel Pinto Nóbrega Gadelha; pela Coordenadora Executiva do PROCON Municipal, Rayanne Rodrigues Freire; e pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, João Bosco de Queiroga Júnior.
De acordo com a Portaria, a decisão tem como base o dever do poder público de garantir a segurança urbana, preservar a estética da cidade e assegurar a adequada prestação dos serviços públicos. O texto aponta ainda o crescimento desordenado da instalação de cabos e fiações, muitas vezes sem manutenção, o que tem gerado riscos à população, poluição visual e danos à infraestrutura pública e privada.
Entre os principais objetivos do processo estão:
Identificar as empresas provedoras de internet que utilizam os postes municipais;
Verificar a regularidade das instalações existentes;
Notificar as empresas para apresentação de planos de manutenção e regularização;
Aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das normas.
O PROCON Municipal será responsável por notificar as empresas e fiscalizar o cumprimento das determinações, podendo aplicar penalidades consumeristas quando necessário. Já a Controladoria-Geral do Município coordenará e acompanhará todo o processo, garantindo transparência nos atos. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento prestará apoio técnico e urbanístico, identificando pontos críticos e contribuindo para a elaboração de um plano de reorganização visual e estrutural das fiações.
As empresas notificadas terão prazo definido para apresentar um relatório técnico de verificação e um cronograma de regularização das redes sob sua responsabilidade. O não cumprimento das determinações poderá acarretar multas, autuações, suspensão de licenças e comunicação a outros órgãos competentes.
Com a iniciativa, a gestão municipal busca ordenar o espaço urbano, reduzir riscos de acidentes e melhorar a paisagem visual da cidade, garantindo mais segurança e qualidade na prestação dos serviços de internet à população de Sousa.
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