A Justiça Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral de Sousa, sob a responsabilidade do juiz Dr. José Normando Fernandes, julgou improcedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movidas pelo Partido Liberal (PL) contra candidatos eleitos pelo PSD e PSB nas eleições proporcionais de 2024. As ações (processos n.º 0600642-50.2024.6.15.0035 e 0600644-20.2024.6.15.0035) questionavam a legalidade de candidaturas femininas apresentadas pelas siglas, alegando que seriam fictícias e usadas apenas para cumprir a cota de gênero exigida por lei.
Nos autos, o PL alegava que as candidatas não teriam realizado campanha efetiva e que as legendas teriam utilizado seus nomes apenas para atingir o mínimo de 30% de participação feminina exigido pelo artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97. Entre os nomes citados na investigação, estava o de Lhudmylla Gadelha Dantas.
Após análise detalhada das provas apresentadas, o magistrado concluiu que não houve elementos suficientes que comprovassem qualquer tipo de fraude deliberada por parte dos partidos. "Inexistem provas capazes de comprovar de forma induvidosa a ocorrência de deliberada fraude na apresentação da candidatura de Lhudmylla Gadelha Dantas", afirmou o juiz na decisão, que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Além disso, o juiz José Normando considerou incabível o pedido de condenação por litigância de má-fé contra o PL, ressaltando que a propositura da ação era juridicamente admissível, mesmo que a decisão final tenha sido desfavorável ao autor.
A sentença extinguiu os processos com resolução de mérito, reconhecendo a legalidade das candidaturas e a legitimidade dos mandatos dos vereadores eleitos. Após a divulgação da decisão, os parlamentares investigados e seus aliados comemoraram publicamente, afirmando que a Justiça Eleitoral reafirmou a lisura de suas campanhas e a legitimidade dos votos recebidos nas urnas.
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